terça-feira, 3 de abril de 2012

Violência midiática: fiscalizar não é censurar
Ana Trajano

Voltando ao assunto da violência midiática, podemos refletir: qual a causa? O controle é possível? Jornalistas e cientistas sociais são unânimes na resposta: o problema é a falta de regulação do que é produzido pela mídia, no caso específico aqui discutido a televisão. Fato é que sem ela, o país tornou-se terra de ninguém, no qual a permissividade tem o mesmo tamanho da falta de fiscalização, e esta é confundida com censura.

Identificar a fiscalização com a censura tem sido prática muito bem utilizada pelos empresários brasileiros da área de comunicação e que, como se percebe, tem surtido efeito. “Esta é a operação ideológica mais presente no discurso do empresariado desde os anos 80,” afirma a jornalista e socióloga Maria Eduarda Rocha, em depoimento ao documentário “TV Alma Sebosa”, já citado em texto anterior, aqui neste blog.

O Estado, na sua opinião, não pode se omitir, tolerando a veiculação de todo tipo de mensagem, e necessita, o quanto antes, discutir essa regulação. “Não é a democracia que está sendo ameaçada quando o Estado intervém dessa forma; muito pelo contrário. Nós temos que pensar que quem tem que assumir os interesses coletivos é o Estado e a sociedade civil. Se depender das empresas de comunicação elas só o farão como uma resposta, quando forem pressionadas a isso”, afirma.

Não há possibilidade, ainda de acordo com ela, da democracia institucional no Brasil ser ampliada, transformando-se numa democracia de fato, sem a democratização da mídia. “É uma espécie de reforma agrária das ondas eletromagnéticas o que temos de produzir agora.”

A mesma opinião tem o jornalista Ivan Morais, em depoimento no mesmo documentário, para quem o concessionário de um canal de rádio ou TV tem compromissos com a sociedade, e para que estes sejam efetivados precisam passar pela regulamentação que pode ser feita de várias formas. “No Brasil, as leis que regulamentariam esse exercício do controle social jamais existiram”, enfatiza.

Mas o que é fiscalização e o que é censura? Há algo de comum entre ambas que possa confundi-las, a ponto de o empresariado recorrer a essa artimanha sempre que se lança um olhar sobre a necessidade da regulação? Não há nada em comum. São ações completamente distintas. Vejamos o que diz o professor e doutor em Comunicação pela Usp, Magno Medeiros da Silva, em “Teoria das Violências, Mídia e Direitos Humanos: ”Censura constitui uma ação coercitiva, repressora, uma violência a inalienável á liberdade de expressão e de imprensa. Fiscalizar constitui um ação de cidadania, um exercício da democracia, na medida em que a própria população vai redefinindo permanentemente os limites éticos que regem as interações e contradições sociais.” “Censurar nunca; fiscalizar sempre”, conclui.

No mesmo trabalho, Magno sugere como estratégias para a construção da cultura de paz e dos Direitos Humanos, os seguintes pontos: debate público e ações políticas, envolvendo os vários segmentos sociais; desenvolvimento de códigos de conduta profissional e empresarial; e educação face a mídia, objetivando formar receptores críticos, competentes e de refinada consciência ética e estética.















Nenhum comentário: